Transporte nacional

TRANSPORTE NACIONAL

Seguro RCTR-C

A sigla RCTR-C significa Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga. Esse seguro é exclusivo para transportadores rodoviários e trata da responsabilidade civil à carga de terceiros em todo o território nacional.

A contratação desse seguro é obrigatória e fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) através da Lei 11.442 de 2007.

Coberturas Básicas

São as coberturas definidas como padrão em todas as apólices. Elas cobrem eventuais danos à carga decorrentes de acidentes envolvendo o veículo, como:

Colisão e/ou capotagem e/ou abalroamento e/ou tombamento do veículo transportador.
Incêndio ou explosão no veículo transportador.

Coberturas Adicionais

São as coberturas que são definidas entre cliente, corretor e seguradora, com o propósito de mitigar os riscos na operação logística do transportador. Para isso, é necessário usar o Gerenciamento de Riscos, nos quais os riscos são levantados, o grau de risco é determinado e é feita a contratação ou não da cobertura específica. Abaixo temos algumas coberturas:

Adicional de operações de Carga/Descarga – Içamento.
Adicional para viagem rodoviária com percurso complementar fluvial.
Adicional para extensão da cobertura ao valor dos impostos suspensos e/ou benefícios internos.
Adicional para Transporte de Cargas Especiais/Excepcionais.
Adicional para Risco de Avarias.
Adicional para Danos Ambientais.

Cláusulas específicas

Transporte de Contêineres.
Transportes de Veículos trafegando por meios próprios.
Limite Máximo de Indenização.

Seguro RC-DC

A sigla RC-DC significa Responsabilidade Civil – Desaparecimento de Carga. Esse seguro se tornou obrigatório desde o dia 19 de junho de 2023, através da lei 14.599/23, para todos os Transportadores Rodoviários de Carga.

Coberturas Básicas

São as coberturas definidas como padrão em todas as apólices. Elas cobrem as perdas e/ou danos materiais sofridos pelos bens ou mercadorias pertencentes a terceiros, causados exclusivamente por:

Desaparecimento total da carga, concomitantemente com o do veículo, durante o transporte, em decorrência de:

- apropriação indébita e/ou estelionato;
- furto simples ou qualificado;
- extorsão simples ou mediante sequestro.

Coberturas Adicionais

Coberturas no Seguro de Transporte para atendimento à sua operação:

transporte de mudanças de móveis e utensílios;
transporte de animais vivos;
transporte de contêineres;
transporte por meios próprios.

RCTA-C: o Seguro para transporte aéreo

Outra modalidade de transporte muito utilizada no Brasil é o transporte aéreo de cargas. Para essa modalidade, o transportador pode contratar um seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Carga (RCTA-C).

Esse ramo é específico para empresas que atuam com o deslocamento de cargas através de aeronaves, dentro do território nacional, seja exclusivamente através dessa modalidade ou como uma parte da operação de transporte, quando o transportador realiza uma primeira parte da operação através do modal rodoviário, uma parte intermediária aérea e uma última parte rodoviária.

Para contratar essa apólice, a transportadora deve estar apta – junto aos órgãos governamentais de controle de trafego aéreo – e apresentar a documentação dessa regularidade para a seguradora.