O transporte rodoviário no RNTRC: Principais pontos que você transportador precisa saber

O transporte rodoviário no RNTRC: Principais pontos que você transportador precisa saber

Em nosso dia a dia, transitando entre as cidades do país, passando pelas rodovias, vemos os veículos abastecendo, por exemplo, os mercados e realizando entregas diretamente em nossas residências. Uma pergunta que fica é: será que todos os veículos que realizam entregas em indústrias, supermercados e em nossas residências estão devidamente habilitados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para o pleno exercício de suas funções? Temos um órgão regulamentador que determina regras para o transporte rodoviário de cargas? Sim. Temos a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), órgão nacional criado em 2001, que, entre outras funções, é responsável pela fiscalização do transporte rodoviário de cargas.

Baseando-se no transporte rodoviário de cargas, a Resolução nº 4.799/2015 tem como objetivo regulamentar os procedimentos para inscrição e manutenção no RNTRC. Esse cadastro é de vital importância para que a atividade do transportador rodoviário de cargas seja cumprida.

A seguir, exploraremos os seguintes tópicos sobre o registro das empresas de transporte rodoviário de cargas, RNTRC junto à ANTT:

O transporte rodoviário no RNTRC

Categorias dentro do cadastro no RNTRC

Benefícios da inscrição no RNTRC

O transporte rodoviário no RNTRC

O transporte rodoviário responde por aproximadamente 61% da matriz de transporte em nosso país. Em virtude do tamanho da frota do Brasil, o RNTRC é uma ferramenta importante para a atividade, pois ela é necessária para a mensuração de todos os tipos e tamanhos de veículos. Isso vale para os transportadores desde os menores (podendo ser o transportador com somente um veículo) até as transportadoras de maior porte (maior número de veículos). Como o nosso país é extremamente dependente do modal rodoviário, este setor tem muita informalidade e sofre com organização.

Categorias dentro do cadastro no RNTRC

Conforme a resolução que regulamenta procedimentos sobre a inscrição e manutenção no RNTRC, é preciso se enquadrar em uma das três categorias abaixo:

- Transportador Autônomo de Cargas (TAC): é a figura da pessoa física, geralmente tem um veículo somente, podendo ter até três veículos.

Requisitos necessários para RNTRC

• Possuir CPF ativo.

• Possuir documento oficial de identidade.

• Ter no máximo três veículos.

- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC): é a figura do transportador, que tem a atividade de transporte em sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Requisitos necessários para RNTRC:

• Possuir CNPJ ativo.

• Ter como sua atividade principal o transporte rodoviário de cargas.

• CPF em conformidade pelo corpo diretivo.

• Ter no mínimo um veículo no nome da empresa.

- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC): sociedade simples, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, constituída para prestar serviços de transporte rodoviário de carga, visando a defesa dos interesses comuns dos cooperados.

Requisitos necessários para RNTRC:

• Possuir CNPJ ativo.

• Estar constituída na forma da lei específica tendo como atividade econômica a atividade de transporte rodoviário de cargas.

• Ter responsáveis legais idôneos e com CPF ativo.

• Ter responsável técnico idôneo e com CPF ativo com, no mínimo, três anos na atividade ou aprovação em curso específico.

• Estar registrado na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações.

• Ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de, pelo menos, um veículo automotor de carga na categoria aluguel.

Benefícios da inscrição no RNTRC

A inscrição não pode ser realizada somente como uma obrigação ou por receio de ser penalizado com multas, pois sua devida certificação resulta em benefícios para todos. Algumas vantagens do RNTRC: - Informações sobre a frota do nosso país, servindo para sabermos parâmetros de:

• Quantidade de veículos disponíveis por:

• Tipo de veículo, sendo leve, médio ou pesado.

• Capacidade cúbica de carga.

• Ano da frota.

• Local de cadastro dos transportadores, possibilitando:

• Locais com maior número de transportadores.

• Locais com maior movimentação de veículos.

• Locais com maior número de entrega de cargas.

Lembrando que para conseguir uma emissão de apólice de seguro é necessário estar com a inscrição na RNTRC e com sua ANTT ativa e vinculada ao CNPJ da transportadora.