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O Seguro de Transporte de Carga para transportadoras é obrigatório?

A atividade logística é uma das mais importantes e vitais da economia, por isso, quando falamos de seguro de carga estamos falando de proteger essa atividade responsável pela circulação das mercadorias dentro e fora do país. No entanto, mesmo sendo de tamanha importância, o seguro de carga ainda pode ser um desafio para empresas atuantes neste mercado.

A primeira dúvida de todas é: afinal, o seguro de carga é obrigatório?

A responsa é: sim e não! Calma, vamos explicar! Quando falamos de seguro de carga podemos nos referir a diversos tipos de seguros diferentes, até porque, existem diversos riscos inerentes à atividade logística.

Estes riscos, embora tenham algumas coisas em comum, são tratados de formas diferentes pelo mercado segurador. Por exemplo, o risco de quem transporta uma carga própria é muito diferente do risco de quem transporta uma carga de terceiros.

Neste último tipo de transporte citado é que se encaixam as empresas de transporte de carga, também conhecidas como ETC.

Seguros de carga obrigatórios para ETC

Para essa empresas existem alguns seguros que são, sim, obrigatórios por lei.

Essa obrigatoriedade está inserida na Lei que definiu as regras do mercado de seguros no Brasil, o Decreto Lei 73 de 1966.

Especificamente no seu artigo 20, este decreto determina que é obrigatório o seguro de responsabilidade civil dos transportadores. Isso significa que toda empresa que realiza o transporte de carga de terceiros é obrigada a ter uma apólice de seguro que garanta os prejuízos causados àquela carga.

Este seguro obrigatório é o seguro RCTR-C oferecido por uma grande gama de seguradoras e que garante a indenização dos prejuízos à carga transportada, a que vier a ser responsabilizada ao transportador, decorrente de acidente rodoviário, ou seja, decorrente de colisões, tombamentos, incêndio do veículo transportador, entre outros eventos.

Uma grande vantagem do seguro obrigatório é que, exatamente por ele ser obrigatório, é um seguro muito simples de ser contratado e com regras muito flexíveis para o transportador.

Muitos transportadores questionam o motivo da legislação exigir deles um seguro de carga que, para muitos, é apenas uma forma de criar mais uma burocracia e um gasto desnecessário. Mas, na verdade, o seguro RCTR-C é o responsável pela sobrevivência de muitas empresas transportadoras.

Por entender ser uma atividade essencial à economia, o legislador entendeu também que deveria proteger o transportador contra prejuízos inesperados, imagine só que um transportador recebe cargas de diversos clientes ao mesmo tempo e, muitas vezes, assume a responsabilidade de transporte de cargas que sequer pode reembolsar ao seu cliente caso o veículo se envolva em um acidente.

Com a exigência da contratação do seguro, essa responsabilidade passa para a seguradora que assume as indenizações, retirando o prejuízo da conta do transportador.

Contudo, existem outras obrigatoriedades às quais o transportador deve estar atento para não perder o direito a cobertura em caso de sinistro.

A principal destas exigências é a averbação do embarque antes do início da viagem. Averbação é a comunicação à seguradora, por meio confiável, dos dados relativos a operação de transporte que será realizada, ou seja, o destino, o valor da carga, o proprietário da carga o veículo transportador, entre outras.

Conforme legislação e clausulado de apólice de RCTR-C, essa comunicação deve ser feita sempre antes do início da operação, caso contrário, a seguradora se valerá do direito de não indenizar a transportadora, caso ela seja responsabilizada e obrigada a indenizar seu cliente decorrente de um dano à carga.

Vale lembrar que o seguro RCTR-C não permite a aplicação de franquias, POS ou mesmo de exigências de medidas de proteção da carga como rastreamento, escolta ou iscas. Isso porque este seguro não é destinado a cobrir roubo e furto da carga e apenas cobre os prejuízos decorrentes de acidentes rodoviários.

O seguro de carga facultativo: RCF-DC

Mesmo estando protegido contra o prejuízos inesperados com um seguro de RCTR-C, infelizmente, existem outros riscos a que o transportador está sujeito durante a sua atividade, e o principal deles é o de roubo ou furto da mercadoria de terceiros.

Estes eventos não estão cobertos pela apólice de RCTR-C e devem ser protegidos através de outra apólice, o seguro de carga RCF-DC.

Não é a nossa intenção entrar nos detalhes deste tipo de apólice neste momento, porém é importante o transportador saber que, estando amparado apenas pela apólice de RCTR-C, ou seja, o seguro de carga obrigatório, ele não estará coberto em caso de roubo e furto, e pode amargar ter que indenizar seu cliente do próprio bolso em caso de um destes eventos.

Contratar uma apólice de RCF-DC também não é difícil e várias seguradoras também operam com este ramo de seguro de carga, mas é importante saber que, muitas vezes, o valor da sua apólice não será seu único custo para ter esta proteção. Deverão ser atendidas exigências como rastreamento e monitoramento da carga, consulta de motorista e veículos, escoltas armadas, entre outras que a seguradora pode exigir e devem entrar na conta para que o transportador saiba quanto cobrar do seu cliente em relação à proteção daquela carga.

O segredo de um bom seguro de carga: o corretor especializado

Como dito no começo do nosso texto, a operação logística é essencial para a economia e, durante anos, ela se aperfeiçoou e se tornou mais complexa. Por isso, quando pensar em contratar um seguro de carga para proteger a sua transportadora, é importante contar com um corretor especializado para saber quais produtos contratar e como contratá-los.

Uma apólice de seguro de carga, seja obrigatória ou não, possui diversas cláusulas que devem ser atentamente analisadas e cumpridas, e esta tarefa se torna muito mais fácil e assertiva com a ajuda de um corretor de seguros especializado.

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