O que é e para que serve o MDF-e?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

O que é e para que serve o MDF-e?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é uma documentação imprescindível para o transporte de bens e mercadorias de forma segura e de acordo com as normas estabelecidas.

Para simplificar a burocracia que envolve a documentação para o transporte de cargas, a papelada agora pode ser substituída pela versão digital, como é o caso do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). 

Esse sistema tem como objetivo a implantação de um modelo de documento fiscal eletrônico, a nível nacional, para substituir a emissão do documento em papel, com a mesma validade jurídica garantida por meio da assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações dos contribuintes e permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Neste artigo, reunimos as principais informações que você precisa saber a respeito do MDF-e. Continue a leitura!

O que é o MDF-e?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um dos documentos exigidos para o transporte de carga no país. A sua emissão é destinada a resumir a operação de frete. Sendo assim, nele devem constar as principais informações sobre a viagem, o seguro de carga obrigatório e a identificação da carga.

O MDF-e deve ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal. 

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Para que serve o MDF-e? 

A finalidade desse documento é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte. 

Com validade em todo o território nacional, os principais documentos fiscais obrigatórios que devem ser incluídos no Manifesto de Carga Eletrônico são a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Assim, a documentação completa que compõe a operação fica unificada, reduzindo a burocracia que envolve o transporte de carga. Dessa forma, o manifesto representa a certificação de que o bem ou mercadoria transportada está de acordo com a legislação.

Quais tipos de cargas precisam do MDF-e?

A emissão do MDF-e é obrigatória para o transporte tanto de cargas fracionadas quanto de cargas fechadas.

A MDF-e também é exigida em operações interestaduais de cargas de lotação ou fechadas. Portanto, quando há apenas um remetente e um único destinatário, com veículo próprio, arrendado ou transportado por autônomos.

Diferença entre o MDF-e e CT-e?

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é outro documento muito importante envolvido no transporte de cargas. Ele é utilizado para documentar a prestação de serviço. Portanto, o MDF-e e o CT-e são documentos diferentes e complementares, não sendo possível substituir um pelo outro. 

Benefícios do MDF-e

As principais vantagens para os emitentes do manifesto são:

  • Mais agilidade e segurança na emissão do documento;
  • Reduzir custos;
  • Estar de acordo com a legislação;
  • Otimizar processos de gestão;
  • Economizar tempo;
  • Organizar o gerenciamento de documentos;
  • Padronização nos processos;
  • Melhorar o controle fiscal.

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Qual é a relação entre o MDF-e e o RCTR-C?

O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C) é uma modalidade de seguro obrigatório no país para o transporte de carga. Ele garante a indenização por danos decorrentes de acidentes em estradas nacionais.

Desse modo, ao emitir o manifesto eletrônico, é necessário fornecer as informações sobre o seguro, como o número da apólice e os dados da seguradora. Esse processo se tornou obrigatório com a implementação do MDF-e 3.0, nova versão do documento, que disponibiliza um campo específico para o preenchimento desses dados.

A ausência das informações sobre o RCTR-C no MDF-e é uma irregularidade passível de penalização. Além disso, a falta de contratação do seguro obrigatório também representa descumprimento da legislação e resulta em ilegalidade.

Para contratar o RCTR-C e garantir o cumprimento da lei, assim como a contratação das demais modalidades do seguro de carga, é preciso contar com o auxílio de uma corretora. A Contraseg é especializada no segmento de transporte de cargas e ajuda a manter a sua operação mais segura. Entre em contato conosco e faça uma cotação.

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