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O que é a DDR no Seguro de Transportes?

Todo transportador que já contratou um seguro de transporte sabe que existe um assunto que sempre vem à tona quando está negociando com um embarcador: a DDR. Mas, afinal, o que é a DDR, como aplicá-la e quais são os riscos de aceitar uma DDR do seu cliente?

Para entender, em definitivo, como funciona a DDR é preciso antes explicar a lógica de uma indenização de seguro de transporte quando falamos da relação entre transportador e embarcador.

Quando falamos do risco de transporte, estamos falando de um potencial prejuízo à mercadoria transportada, porém, as partes envolvidas na operação de transporte têm interesses diferentes em relação a esta mercadoria.

O dono da mercadoria, por exemplo, tem um interesse patrimonial na carga, pois um prejuízo à mercadoria transportada irá impactar diretamente o seu patrimônio, que é a própria carga.

Já o transportador tem um interesse do ponto de vista da responsabilidade, ou seja, se aquela carga sofrer um prejuízo, ele não terá um decréscimo patrimonial, mas terá uma obrigação de reparar aquele prejuízo ao dono da carga.

Por conta desta diferença, na maioria dos casos são contratados dois seguros para cobrir a operação de transporte, sendo um do embarcador e um do transportador.

Em caso de indenização na apólice do embarcador, a seguradora se guarda no direito de se ressarcir com o responsável pela mercadoria no momento do sinistro, ou seja, o transportador. Este transportador, por sua vez, ao ser acionado para ressarcir a seguradora do embarcador, pode acionar a sua própria seguradora, para que as duas seguradoras se acertem.

Esta é a lógica normal de uma indenização de seguro quando os duas partes têm uma apólice.

A origem da DDR

Contudo, para ter a apólice de seguro, o transportador paga um valor de fatura mensal, que varia conforme a sua operação.

Este custo de seguro é repassado no preço do frete uma vez que representa uma despesa da operação.

Ocorre que alguns embarcadores, para negociar uma condição melhor do custo do frete, autorizam o transportador a não contratar uma apólice e solicitam para a sua seguradora que não entre com a ação de regresso em caso de sinistro.

Este trâmite é oficializado através de uma carta assinada pelo embarcador, pela seguradora do embarcador e pelo transportador; nela, a seguradora se compromete a não se ressarcir com o transportador em caso de sinistro, sem prejuízo à indenização paga ao embarcador.

Esta carta se chama Dispensa do Direito de Regresso, popularmente conhecida pela sua sigla “DDR”.

Uma vez que a transportadora não precisa se preocupar com o ressarcimento em caso de sinistro, ela pode deixar de fazer o seu seguro e reduzir este custo no frete.

Mas muito cuidado, pois nem todo risco pode ser protegido por uma DDR.

A DDR vale para todo sinistro?

O ponto mais importante da DDR é que ela não pode ser aplicada para todos os riscos que envolvem o seguro transporte.

O entendimento, inclusive dos tribunais, indica que a DDR só pode ser contratada para riscos cobertos por seguros facultativos, ou seja, que não são de contratação obrigatória dos transportadores.

Vale lembrar que está à disposição dos transportadores uma gama de apólices, cada uma cobrindo um determinado evento.

Se falarmos em sinistros relacionados a acidentes rodoviários, a apólice para o transportador é de RCTR-C e este seguro é de contratação obrigatória para todo transportador rodoviário, conforme lei federal.

Já se falarmos de sinistros relacionados ao roubo e ao furto da mercadoria, a apólice que atende a este risco é a de RCF-DC, que não é obrigatória, e sim facultativa, ou seja, o transportador pode ou não contratar este seguro.

A DDR só pode ser aplicada para seguros não obrigatórios, isto é, o transportador terá que continuar com sua apólice de RCTR-C e poderá não cobrir a mercadoria do embarcador que lhe fornecer a carga apenas na sua apólice de RCF-DC.

Portanto, o desconto no frete que o transportador pode, por sua opção, aplicar ao custo do frete deverá ser referente somente ao valor da apólice de RFC-DC.

Atenção ao GR

Outro ponto importantíssimo quando falamos de DDR é o Gerenciamento de Risco que o transportador deve cumprir para realmente se ver livre da ação de regresso em caso de sinistro.

Quando a transportadora do embarcador emite um carta de DDR, nesta mesma carta ela informa a exigência de ser cumprido o PGR da apólice do embarcador. Em casos em que o embarque esteja amparado por uma DDR, a transportadora deverá então abandonar o seu GR e passar a cumprir o GR do embarcador.

Neste ponto é que o transportador deve analisar com cuidado a estratégia de utilizar uma DDR, pois caso o custo de aplicar o GR do embarcador seja maior que o de aplicar o seu GR ele pode ter menos rentabilidade naquele frete e, ainda por cima, mais custos! 

De quem é o sinistro com uma DDR?

Uma dúvida muito comum dos transportadores é de quem é a sinistralidade quando o evento está amparado por uma DDR. Esta dúvida normalmente vem à tona na hora de renovar a apólice e preencher o questionário de avaliação de risco, no campo sinistros ocorridos.

Nesta situação o transportador deve mencionar os sinistros ocorridos, informando que foram indenizados através da apólice do embarcador e que estavam amparados por uma DDR. Isso é importante pois, embora não vá alterar o resultado da seguradora, permite que a seguradora possa analisar se o sinistro irá representar um risco para os outros embarques e tomar atitudes preventivas para não gerar uma revisão de apólice no meio da vigência.

Por fim, vale lembrar que o seguro de transporte é um ramo em que os segurados são melhor assessorados se atendidos por uma corretora que tenha experiência neste segmento. Esta corretora estará apta para analisar, junto com você, os benefícios de se aceitar a DDR do seu embarcador ou de continuar averbando seus embarques na sua apólice própria.

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