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Lei da balança: entenda quais são os limites para o transporte de cargas

Conheça melhor a legislação e evite transtornos, como prejuízos com o transporte de cargas.

Além da legislação de trânisto, os motoristas de caminhão e as transportadoras precisam ficar atentos aos limites de peso permitidos no transporte, que são regulamentados pela Lei da Balança a fim de evitar multas por possíveis infrações e prejuízos para o negócio. 

A Lei da Balança

Em novembro de 1985 foi sancionada a primeira Lei referente ao peso total permitido no transporte (Lei 7.408/1985), naquele período era permitida a tolerância de 5% na pesagem de carga em veículos de transporte. Com o passar dos anos novas resoluções foram emitidas sobre a porcentagem excessiva tolerada para cada tipo de veículo. 

Com isso, em 1998 foi emitida pela CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), sob a Resolução 12/1998, um novo documento com as novas especificações de acordo com o tamanho e capacidade dos caminhões. Dessa forma, a segurança tanto do motorista quanto de outras pessoas também é assegurada.

Como é feita a limitação de peso?

De acordo com a Lei, a distribuição do peso da carga deve ser feita por eixo ou conjunto de eixos, garantindo um equilíbrio que evita danos tanto ao veículo quanto à rodovia. Sendo assim, além de sofrer penalizações, quando o peso da carga é mal distribuído, os pneus sofrem mais desgastes, a frenagem do veículo é prejudicada e, consequentemente, o caminhão vai necessitar de manutenção com frequência, encarecendo a operação como um todo.

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Limitações para cada tipo de caminhão

Para entender melhor como funciona essa distribuição do peso da carga por eixos, confira o esquema abaixo.

Tabelas de medidas, peso e comprimento de veículos
Tabela de medidas, peso e comprimento, permitido por veículos. Informações retiradas da tabela do DNIT.

Tabela de capacidade de carga: DNIT e ANTT

A tabela do DNIT do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, é um documento onde consta todas as informações sobre a capacidade de carga permitida para transporte nos mais variados modelos de caminhões.

Já a tabela da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), apresenta uma listagem com com preços mínimos fixados para a realização da cotação do frete.

Tolerância ao excesso de peso

Mesmo com as diretrizes expressas, a Lei da Balança ainda permite alguns “excessos”, já que podem haver algumas variações na medição. Na pesagem dos eixos, é permitido um excesso de até 10%. Acima de 12,5% é considerado transbordo e é passível de multa.

Caso seja considerado o transbordo e a carga tenha sido pesada no embarcador, o transportador pode ser insentado da multa visto que não teria como ele saber o peso real da carga. Sendo assim, a infração deve ser paga pelo embarcador.

Estar ciente das leis em vigor evita transtornos, bem como ter que arcar com o custo de multas. Além disso, estar com as apólices do seguro em dia dá mais garantias em casos inesperados, como acidentes e roubos. Para proteger a sua operação, conte com a Contraseg. Entre em contato conosco para saber mais.

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