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Como informar averbação no Seguro de Transporte de Carga

Contratar um seguro de transporte é, além de obrigatório, uma das melhores formas de proteger a operação de uma transportadora. Porém, não basta fazer o seguro, é preciso cumprir as normas para estar coberto, sendo a averbação uma das mais importantes.

Isso porque transportar carga de terceiros gera uma enorme responsabilidade, e os prejuízos causados a essa carga podem gerar um problema financeiro muito grande para a transportadora.

O que é a averbação de cargas?

Muitas empresas, que contratam o seguro de transporte pela primeira vez, se deparam com uma cláusula exigindo a averbação das cargas transportadas. O que é averbar uma carga?

Pode até parecer complicado, mas averbar uma carga ou um embarque é um processo muito simples, uma vez que entendemos qual é o seu objetivo: informar previamente à seguradora as características daquele embarque.

Vamos mudar um pouco de ramo para tentar deixar mais claro o objetivo da averbação. Imagine que você comprou um carro novo e a seguradora exigiu uma vistoria prévia desse veículo. O objetivo dessa vistoria é constatar que o veículo realmente existe, que está apto a circular e que não possui nenhuma avaria, ou seja, entender o estado do veículo atualmente.

Esse processo permite que a seguradora consiga confrontar o estado anterior do veículo no caso de um sinistro. Assim, ela consegue ter a segurança de que aquele veículo estava em bom estado quando, por exemplo, foi roubado. Sem a vistoria prévia, a seguradora sequer consegue saber se o veículo existia antes de um roubo, tornando inseguro o pagamento da indenização.

No seguro de carga funciona da mesma forma! É evidente que a seguradora não solicitaria uma vistoria de cada uma das mercadorias transportadas. Então, ela pede que os documentos e dados daquela mercadoria sejam informados, antes do início do risco, ou seja, antes do embarque daquelas mercadorias a serem transportadas.

Quais são as formas de averbação?

Com o desenvolvimento tecnológico, as transportadoras têm uma série de maneiras de fazer uma averbação.

A transmissão dos dados para a seguradora pode ser feita de maneira automática, na qual softwares da seguradora ou de empresas especializadas buscam no próprio sistema da transportadora os dados do embarque e averbam as operações de maneira autônoma.

Essa é, sem dúvida, uma das formas mais seguras e confiáveis de se fazer a averbação, pois não está sujeita a falhas humanas, esquecimentos ou qualquer outro imprevisto. Toda vez que uma operação é lançada no sistema de gestão da transportadora, ela é automaticamente informada para a seguradora.

Atualmente, esses sistemas já são aptos a cancelar averbações de cargas que tiveram seus embarques frustrados ou até mesmo não informar cargas que foram retiradas em balcão, ou seja, que não foram transportadas pelo segurado.

Essa integração normalmente ocorre com a leitura dos dados dos documentos fiscais de transporte: o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esses arquivos servem para que a transportadora comprove a sua operação diante do fisco, e são gerados através de um arquivo codificado. A seguradora consegue ler o arquivo codificado e averbar a carga.

Vale lembrar que esses documentos devem ser emitidos antes do embarque. A averbação atenderá a regra de ser feita antes do início do embarque da mercadoria.

Outras formas de averbação também estão disponíveis, como a averbação manual, na qual a transportadora digita uma a uma todas as informações para averbação. Essa forma pode ser utilizada por transportadoras que possuem poucos embarques ou mesmo em complemento à primeira forma, para locais onde não seja possível fazer a integração dos CT-es.

Quais informações são exigidas na averbação?

Uma boa averbação inclui todos os dados da operação de transporte:

 – Origem
– Destino
– Valor da carga
– Embarcador
– Dados do veículo
– Dados do documento fiscal
– Tipo de Mercadoria
– Apólice averbada
– Dados do motorista
– Demais dados complementares

Quanto mais informações a averbação contiver, melhor para a segurança da sua operação e para a análise de um futuro sinistro.

Além disso, manter a averbação completa significa que a seguradora poderá usar esses dados para ajustar a proposta de renovação da sua apólice, pois terá mais informações sobre os detalhes da sua operação específica.

Cuidados com a averbação

Como cláusula obrigatória de toda apólice de transporte, a averbação precisa de alguns cuidados para não gerar nenhuma dificuldade por parte da transportadora na hora da análise de um processo de sinistro.

O primeiro ponto a ser observado é que todos os embarques devem ser obrigatoriamente averbados na apólice, ou seja, somente as operações em que não houve o transporte podem ser excluídas da averbação.

Pode parecer tentador para algumas transportadoras não averbar operações com o risco muito reduzido – aquelas cargas com valores pequenos ou mesmo cargas que são pouco visadas. Porém essa estratégia, além de ser proibida pelas condições gerais, pode gerar dois grandes problemas:

– O primeiro é que a transportadora que não averba todas as suas operações perde o direito à indenização de todos os sinistros, sejam eles de cargas averbadas ou não;

– O segundo é que, mesmo que não haja sinistro, as seguradoras têm o direito de realizar auditorias nos segurados. Uma vez comprovado um número menor de averbações que o real, a seguradora pode cobrar da transportadora a diferença desses embarques de uma só vez e até cancelar a apólice.

Chancela de averbação

Além de todas as obrigações que envolvem a averbação em relação ao seguro, por ser uma apólice de contratação obrigatória, a ANTT exige que a chancela de averbação – a comprovação de que aquele CT-e foi realmente averbado – conste no próprio documento. Em caso de fiscalização durante o trajeto, se comprovado que um CT-e não foi averbado, a transportadora pode ser multada e autuada.

Como facilitar o processo de averbação

Se você está encarando o processo de averbação pela primeira vez, todas as exigências e obrigatoriedades podem parecer um pouco assustadoras, mas não se engane. O processo é muito tranquilo e, uma vez implantado, é muito fácil de ser utilizado.

Contar com uma corretora de seguros especialista nesse processo pode ser uma grande ajuda!

Saiba por que você precisa de uma corretora especializada em Seguros para Transportadoras!

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