ANTT: O que todo transportador precisa saber

ANTT: O que todo transportador precisa saber

Uns dos pontos mais importantes que se deve atentar antes de contratar uma apólice de seguro transportes, e o cadastro na ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres). A ANTT é o órgão responsável por regulamentar o transporte rodoviário de cargas e passageiros no Brasil. Para atuar nesse setor, é necessário que o transportador obtenha o registro junto à ANTT e cumpra as normas estabelecidas por essa agência reguladora. Esse registro é obrigatório e garante que o transportador esteja em conformidade com as exigências legais.

Para explicar melhor como funciona a ANTT para transportadores, vamos abordar as dúvidas mais frequentes que recebemos:

Como tirar ANTT para transportadora?

O que é RNTRC do transportador?

Qual a diferença entre ANTT e RNTRC?

Quais são os tipos de ANTT?

Quais documentos são necessários para tirar a ANTT?

Como tirar ANTT para transportadora?

Para obter o registro na ANTT e operar como transportadora de cargas no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:

- Cadastro no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga): O primeiro passo é fazer o cadastro da empresa no RNTRC, que é o sistema da ANTT responsável pelo registro dos transportadores rodoviários de carga. Esse cadastro pode ser feito online, através do site oficial da ANTT.

- Documentação necessária: Durante o cadastro, serão solicitados documentos como CNPJ da empresa, comprovante de regularidade fiscal, documentos dos veículos que serão utilizados na atividade de transporte, comprovante de pagamento de taxas, entre outros. É importante verificar a lista completa de documentos exigidos no site da ANTT para garantir que tudo esteja em ordem.

- Pagamento de taxas: Há taxas a serem pagas para obter o registro na ANTT. Essas taxas variam de acordo com o tipo de serviço de transporte que será prestado e a quantidade de veículos que a empresa possui. As informações sobre as taxas e os procedimentos para pagamento também podem ser encontradas no site da ANTT.

- Acompanhamento do processo: Após o envio da documentação e o pagamento das taxas, é necessário acompanhar o andamento do processo de registro. A ANTT geralmente disponibiliza um número de protocolo ou um sistema online para que os requerentes possam verificar o status de suas solicitações.

- Obtenção do registro: Uma vez que todos os requisitos sejam atendidos e a documentação seja aprovada pela ANTT, a transportadora receberá o registro no RNTRC, que é válido em todo o território nacional e autoriza a empresa a realizar atividades de transporte rodoviário de carga.

É importante ressaltar que o processo de obtenção do registro na ANTT pode variar dependendo de eventuais atualizações nas regulamentações do órgão. Por isso, é recomendável sempre verificar as informações mais recentes no site oficial da ANTT ou entrar em contato diretamente com a agência para esclarecer dúvidas específicas.

O que é RNTRC do transportador?

O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) é um registro obrigatório para empresas e autônomos que realizam atividades de transporte rodoviário de carga no Brasil. Esse registro é emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e sua principal finalidade é controlar e fiscalizar as atividades desempenhadas pelos transportadores rodoviários de carga em território nacional.

O registro no RNTRC é obrigatório para que as empresas e autônomos possam operar legalmente no setor de transporte rodoviário de carga no Brasil. Ele garante que esses prestadores de serviço estejam em conformidade com as normas estabelecidas pela ANTT e contribui para a segurança e regularidade das operações de transporte.

Qual a diferença entre ANTT e RNTRC?

A diferença entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) está na função e no propósito de cada um. Em resumo, enquanto a ANTT é o órgão regulador e fiscalizador do transporte terrestre no Brasil, o RNTRC é um registro específico emitido por esse órgão para controlar e fiscalizar as atividades dos transportadores rodoviários de carga.

Quais são os tipos de ANTT?

Existem três categorias para a emissão do registro da ANTT, segundo a Resolução Nº 4.799-2015:

- TAC – Transportador Autônomo de Cargas: pessoa física que exerce, habitualmente, atividade profissional de transporte rodoviário remunerado de cargas, por sua conta e risco, como proprietária, coproprietária ou arrendatária de até três veículos automotores de cargas;

- ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas: pessoa jurídica constituída por qualquer forma prevista em Lei que tenha o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;

- CTC – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas: e natureza civil, constituída para atuar na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, visando à defesa dos interesses comuns dos cooperados.

Quais documentos são necessários para tirar a ANTT?

Confira a especificação de documento de cada categoria:

Documentos exigidos para o TAC para tirar ANTT:

• possuir Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ativo;

• possuir documento oficial de identidade;

• ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos 3 (três) anos de experiência na atividade;

• ter capacidade de direitos e deveres na ordem civil; e

• ser proprietário, coproprietário, comodatário ou arrendatário de até 3 (três) veículos automotores de cargas categoria "aluguel" na forma regulamentada no art. 12 desta Resolução.

Documentos exigidos para a ETC para tirar ANTT:

• possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ativo;

• estar constituída como pessoa jurídica, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;

• ter sócios idôneos e com CPF ativo;

• ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico;

• ser proprietária, comodatária ou arrendatária de, no mínimo, um veículo automotor de cargas categoria "aluguel", na forma regulamentada no art. 12 desta Resolução; e

• demonstrar capacidade financeira para o exercício da atividade.

Documentos exigidos para a CTC para tirar ANTT:

• possuir CNPJ ativo;

• estar constituída como pessoa jurídica, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;

• ter responsáveis legais com CPF ativo;

• ter Responsável Técnico com CPF ativo e com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico;

• ter registro na Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores; e

• ser proprietária, coproprietária, comodatária ou arrendatária de, no mínimo, um veículo automotor de cargas categoria "aluguel", na forma regulamentada no art. 12, desta Resolução.

Lembre-se de manter sua ANTT ativa para estar em compliance com a legislação. Também, somente a ANTT ativa e vinculado ao CNPJ da transportadora que você poderá contratar seguro de transporte de carga.

Ficou com alguma dúvida? Fale com a Contraseg, uma corretora há 30 anos especializada em seguro de transporte de cargas.